Para cálculos de benefícios do INSS que possam estar errados ou que possam ter seu valor corrigido.
Receber por anos um benefício do INSS que foi calculado errado ou que pode ter seu valor corrigido? Isso é muito comum e pode ser resolvido sob esfera administrativa ou judicial.
Trabalhar por alguns anos em atividade especial, mas acabar se aposentando por idade ou tempo de contribuição é a razão pela qual muitos segurados entram na Justiça para solicitar a revisão do seu benefício. É a chamada “conversão do tempo especial”.
O valor da aposentadoria ficar abaixo do esperado pode ser devido ao fator previdenciário, uma regra de cálculo aplicada com a intenção de desestimular aposentadorias precoces e que pode comprometer até 40% do valor dos benefícios.
O segurado que vencer uma ação trabalhista pode ter direito à revisão da aposentadoria, em que normalmente são incluídos pedidos de horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, tempo especial e diferença salarial, contribuições não pagas pelo empregador, entre outras demandas.
Quem é aposentado e chegou a ter dois empregos na mesma época pode pedir revisão da aposentadoria. Para ter direito, o segurado deve ter recolhido contribuições previdenciárias em ambas as atividades.
O INSS e as empresas podem cometer erros que prejudicam o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores. Justamente em razão dessa possibilidade que os segurados têm direito de solicitar a revisão do cálculo do benefício quando acreditarem que houve um equívoco.
Em 1998 e em 2003, o teto do INSS foi reajustado acima da inflação, mas este valor não foi repassado para quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto. Os segurados prejudicados devem buscar na Justiça a revisão do benefício e pagamento dos atrasados.
Quem preencheu os requisitos da aposentadoria, mas continuou trabalhando por mais algum tempo, pode solicitar revisão para calcular a aposentadoria com as regras da data em que ela for mais vantajosa ao segurado.
Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009 pode solicitar recálculo pois na época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria.
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